Opinião de Ademir Klein: não temos um sistema de saúde, temos uma duplicidade de sistemas

Postada em 3 de novembro no grupo DEBATE BRASIL

A cidadã mais importante desse país, aspiração da nação, construída pelo parlamento nacional e promulgada no dia 05 de outubro de 1988, diz no seu TÍTULO VIII – Da Ordem Social – na Seção II que trata da Saúde; no seu Art. 196. A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação.

Me parece, o mérito pelas discussões constitucionais não me compete, tendo em vista que não sou da área jurídica e poderia cometer erros irreparáveis para o debate.

Quando da aceitação do convite para participar deste grupo sugeri o seguinte:

Senhor Pedro Porfírio.

Acuso recebimento e afirmo que estou a postos para este grande conclave (sic) entre pessoas que querem o bem do país.

Sugiro que seja incluído como tema de debate as diferenças entre políticas de estado e políticas de governo.

No meu pífio entendimento o parlamentar é um agente para concretizar via Leis às políticas de estado e o executivo as políticas de governo.

O governo obedece a Lei (sic) governa sob a égide da Lei, o parlamento vigia, fiscaliza e observa se o ato governamental e legal.

Ocorre que os movimentos populares lutam contra os governos, às vezes com o apoio parlamentar, num movimento de pierrô que apenas alegra os incautos.

Uma discussão sobre o papel do estado na vida das pessoas é de fundamental importância.  Feita a defesa, fica o abraço. Grifo meu

Não temos um Sistema Único de Saúde, temos uma duplicidade de sistemas: Um público, pobre e esfarrapado e um privado para onde se canalizam todos os recursos, inclusive os públicos.

Com a educação é a mesma coisa, um pouco mais grave, pois o Estado ainda não consolidou um sistema de educação público.

Mas voltemos à saúde.

Irei até onde minha memória e minha experiência alcança.

Nos idos dos anos cinqüenta e inicio dos anos sessenta, todo médico quando terminava a sua formação acadêmica, inclusive a residência médica; o seu primeiro emprego era público e ele não abria mão disso, procurava logo um ou mais Instituto de Aposentadoria e Pensão (havia um para cada grupo ou segmento PROFISSIONAL) para garantir espaço de trabalho junto das grandes clientelas vinculadas aos Institutos.

Com a reforma da Lei do Ensino Superior, resultado do acordo MEC/USAID no final dos anos sessenta, a orientação das escolas passou de serviço estatal público para serviço privado um dos postulados americano para os serviços, que deveriam ser todos privatizados. Nós deixamos de ter a influência européia na saúde com os tradicionais médicos de família e passamos a seguir o postulado americano, com o médico distante do paciente.

Dito isto, é bom afirmar que os profissionais da área das Ciências Médicas, com pouquíssimas exceções passaram a serem na intimidade por influência da escola (aparelho ideológico do estado segundo Althusser) defensores do sistema privado de saúde e o estado contribuiu com isso, tanto que fica expresso na CARTA MAGNA Art. 199 que: A assistência à saúde é livre à iniciativa privada.

Recomendo a leitura dos parágrafos deste artigo constitucional.

A questão não é falta de recursos, o furo é mais embaixo.

O SUS é constituído de três esferas ou seja:

1.     Serviços básicos;

2.     Serviços de média complexidade e;

3.     Serviços de alta complexidade.

Nos serviços básicos estão a prevenção e o atendimento ambulatorial.

No serviço médio esta o atendimento nas Unidades tipo Policlínicas e serviços ambulatoriais especializados, incluindo serviços hospitalares para aquelas patologias resistentes ao tratamento ambulatorial.

O nó da questão está no serviço de alta complexidade que consome entre sessenta e setenta por cento ou mais dos recursos destinados ao tratamento da SAÚDE no Brasil.

Neste universo estão tratamento ao câncer, as doenças cardíacas, as deficiências renais entre outras tantas, de preferência aquelas que exigem tecnologia de ponta, cirurgias vidiolaparoscópica, com bisturi a lazer entre outras sofisticações para o bem do paciente e o SUS, paga melhor do que os planos de SAÚDE e tanto quanto os serviços do saúde americano e europeu.

Dito isto me parece esclareço que o problema não é falta de recursos somente e principalmente o Estado voltado para o atendimento de pressupostos que agridem a dignidade do homem que trabalha e vive do suor do seu rosto.

O mundo esta se debatendo diante das armadilhas que o poder financeiro armou para retirar todas as conquistas conseguidas no período do Estado Social (Welfare State) e que os povos da Grécia, Portugal, Espanha, e outros inclusive nós resistam com a sua indignação.

Nossa premissa básica é o governo, quando na verdade nossos representantes no parlamento não respeitam aquilo que Kant definiu como único bem do homem comum: DIGNIDADE.

Fica claro que os serviços de alta complexidade são também de alta rentabilidade, tanto que uma hemodiálise no Brasil é melhor remunerada que nos States.

Senhores debatedores, nossa principal meta é trazer a lume questões que possam nos ajudar no entendimento da questão nacional, não dissociada é claro das questões globais.