Para recordar: O dia em que Joaquim Barbosa decidiu ser coveiro da TRIBUNA DA IMPRENSA

“Toda a indenização, se for paga, será usada para pagar as dívidas acumuladas pela Tribuna da Imprensa, por causa das perseguições sofridas” – Hélio Fernandes, entrevista ao ZERO HORA de Porto Alegre.

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Em 14 de dezembro de 2008, escrevi o artigo abaixo na TRIBUNA DA IMPRENSA, que fecharia suas portas em 2009, depois de resistir até a última gota de sangue desde o tempo da ditadura.
 

Sua Excelência o ministro Joaquim Benedito Barbosa Gomes deu um péssimo exemplo aos seus 17 mil colegas do oneroso Poder Judiciário com o despacho em que, no dia 11 de dezembro de 2008, se deu por suspeito no Recurso  Extraordinário 487383, que chegou às suas mãos, por prevenção, no dia 4 de abril de 2006.

Tal Recurso estava CONCLUSO em seu poder desde o dia 4 de dezembro de 2006,  um dia depois de receber  parecer da Procuradoria Geral da República  pelo NÃO CONHECIMENTO, devida a sua natureza deliberadamente protelatória.

Desde o parecer, a matéria ficou na gaveta, apesar da evidência do seu propósito, exposta com clareza cristalina pela Procuradoria Geral da República: afinal,  a TRIBUNA DA IMPRENSA pleiteou o reparo em 1979, há quase 30 anos, antes mesmo da bomba que explodiu sua impressora rotativa em  26 de março de 1981, na escalada que culminaria com o atentado irresponsável do Riocentro, em 30 de abril do mesmo ano.

Ficou na gaveta, embora a grande vítima, o jornalista HÉLIO FERNANDES, titular do jornal, seja um cidadão de 87 anos, o que por si impunha o mínimo de respeito de todos os magistrados, em todos os níveis.

Seja um jornalista a quem todos essas autoridades  de todos os poderes de hoje devem mais do que podem avaliar e nada que façam poderá pagar: só sua determinação heróica de se manter à frente de uma empresa perseguida por sua defesa das liberdades e da democracia seria o suficiente para levar o ministro a uma postura mais respeitosa, em vez de argüir, para não assumir responsabilidade agora por sua atitude, o parágrafo único do artigo 135 do Código do Processo Civil: “poderá ainda o juiz declarar-se suspeito por motivo íntimo”.

Quem quiser avaliar o quanto de chocante foi a atitude do ministro da nossa Suprema Corte, sugiro acessar o site www.stf.jus.br e observar o andamento do recurso extraordinário 487383. Do dia 6 ao dia 28 de novembro, a TRIBUNA fez  três petições, reiterando “pedidos de preferência para o julgamento”.

Na última,  quatro dias antes da paralisação,  o advogado Luiz Nogueira, do escritório Luiz Nogueira Advogados Associados, advertiu que o jornal, sem pagar salários há dois meses, estava prestes a ser fechado. Lembrou então que estávamos diante “de mais um recurso protelatório da União e que só serve para afrontar o Poder Judiciário, vez que TENTA REDISCUTIR MATÉRIA DE PROVA JÁ PACIFICADA”.

No entanto, como antes, o filho de um pedreiro de Paracatu, ex-arrimo de família, cujo nome foi lembrado para dar uma nova feição ao topo do judiciário, só se deu conta da gaveta quando as máquinas pararam e mais de cem famílias pagaram o preço na rua da amargura.

Diante do dilema em que se viu, o excelentíssimo senhor ministro preferiu a válvula de escape: não tinha como manter o recurso protelatório, mas, do alto de sua imponência excelsa, considerou-se afrontado muito mais pelo desastre causado do que pelo dramático documento  histórico inesquecível – a edição de primeiro de dezembro passado, cuja primeira página é um corpo de delito do estado de FALSO direito em que mergulhamos.

Mas é bom deixar claro, igualmente, que ele não seria o único algoz, responsável, ainda que indiretamente, pela paralisação de um jornal que este mês completa 60 anos de sua opção pela dialética postura do confronto com os poderosos, responsabilidade que assumiu desde  a sua fundação, pelas mãos de Carlos Lacerda.

O advogado geral da União é de livre nomeação do presidente da República e a ele subordinado diretamente. O recurso protelatório é da lavra de Álvaro Augusto Ribeiro Costa, um  cearense que vi menino, na casa do seu pai, o advogado Álvaro Costa, que morreu jovem, aos 49 anos, com seu nome sempre associado às grandes causas sociais.

Sobrinho por um lado do ex-deputado Martins Rodrigues, um dos líderes da resistência contra a ditadura, e, por outro, do ex-senador Carlos Jereissati, ele não tomaria uma atitude tão despropositada, esse recurso extraordinário,  não fosse por “ordens superiores”.

Seu substituto,o jovem advogado José Antonio Dias Toffoli, é um petista de carteirinha. Foi Assessor Parlamentar da Liderança PT na Câmara dos Deputados de 1995 a 2000, atuando como advogado nas campanhas de Lula em 1998, 2002 e 2006. Antes de ser o advogado-geral da União, exerceu o cargo de subchefe para Assuntos Jurídicos da Casa Civil de 2003 a 2005, ao lado de José Dirceu.

Seria uma leviandade, portanto, omitir a responsabilidade do governo Lula no ritual que levou ao sacrifício (ainda que temporário) da TRIBUNA. Para socorrer banqueiros com bilhões, o governo do PT não pensou duas vezes. Para negar uma indenização razoável, já decidida há anos, os representantes do presidente não se pejam de recorrer a todo tipo de expediente e pressão, como se fosse do seu interesse fazer média com o sistema, a quem realmente este jornal tanto incomoda.

Mas não é só isso.  Temos visto manifestações de parlamentares e entidades em solidariedade à TRIBUNA. Da minha parte, como seu colunista, muito obrigado. Mas alguns desses solidários fazem parte do primeiro escalão político da República, de onde minha sugestão de que eles tomem iniciativas concretas para pôr termo a esse achincalhe do direito líquido e certo, nessa trama sórdida que expõe as vísceras de um verdadeiro complô.

Como nos tempos em que o preposto da ditadura na Receita Federal intimidava as empresas que anunciavam aqui, o espetáculo algoz se repete com doses letais nestes dias ditos democráticos, envolvendo um amplo arco de personagens que estão na crista, em parte, ás custas do sacrifício épico de um jornal que jamais se rendeu e sempre esteve á frente das grandes causas nacionais.