“Toda a indenização, se for paga, será usada para
pagar as dívidas acumuladas pela Tribuna da Imprensa, por causa das
perseguições sofridas” – Hélio Fernandes, entrevista ao ZERO HORA de Porto
Alegre.
.
Em 14 de dezembro de 2008, escrevi o artigo abaixo na TRIBUNA DA IMPRENSA, que fecharia suas portas em 2009, depois de resistir até a última gota de sangue desde o tempo da ditadura.
Sua Excelência o ministro
Joaquim Benedito Barbosa Gomes deu um péssimo exemplo aos seus 17 mil colegas
do oneroso Poder Judiciário com o despacho em que, no dia 11 de dezembro de
2008, se deu por suspeito no Recurso Extraordinário
487383, que chegou às suas mãos, por prevenção, no dia 4 de abril de 2006.
Tal Recurso estava CONCLUSO em
seu poder desde o dia 4 de dezembro de 2006,
um dia depois de receber parecer
da Procuradoria Geral da República pelo
NÃO CONHECIMENTO, devida a sua natureza deliberadamente protelatória.
Desde o parecer, a matéria
ficou na gaveta, apesar da evidência do seu propósito, exposta com clareza
cristalina pela Procuradoria Geral da República: afinal, a TRIBUNA DA IMPRENSA pleiteou o reparo em
1979, há quase 30 anos, antes mesmo da bomba que explodiu sua impressora rotativa em 26 de março de 1981, na escalada que
culminaria com o atentado irresponsável do Riocentro, em 30 de abril do mesmo
ano.
Ficou na gaveta, embora a
grande vítima, o jornalista HÉLIO FERNANDES, titular do jornal, seja um cidadão
de 87 anos, o que por si impunha o mínimo de respeito de todos os magistrados,
em todos os níveis.
Seja um jornalista a quem
todos essas autoridades de todos os
poderes de hoje devem mais do que podem avaliar e nada que façam poderá pagar:
só sua determinação heróica de se manter à frente de uma empresa perseguida por
sua defesa das liberdades e da democracia seria o suficiente para levar o
ministro a uma postura mais respeitosa, em vez de argüir, para não assumir
responsabilidade agora por sua atitude, o parágrafo único do artigo 135 do
Código do Processo Civil: “poderá ainda o juiz
declarar-se suspeito por motivo íntimo”.
Quem quiser avaliar o quanto
de chocante foi a atitude do ministro da nossa Suprema Corte, sugiro acessar o
site www.stf.jus.br e observar o andamento
do recurso extraordinário 487383. Do dia 6 ao dia 28 de novembro, a TRIBUNA fez
três petições, reiterando “pedidos de
preferência para o julgamento”.
Na última, quatro dias antes da paralisação, o advogado Luiz Nogueira,
do escritório Luiz Nogueira Advogados Associados, advertiu que o jornal, sem
pagar salários há dois meses, estava prestes a ser fechado. Lembrou então que
estávamos diante “de mais um recurso protelatório da União e que só serve para
afrontar o Poder Judiciário, vez que TENTA
REDISCUTIR MATÉRIA DE PROVA JÁ PACIFICADA”.
No entanto, como antes, o
filho de um pedreiro de Paracatu, ex-arrimo de família, cujo nome foi lembrado
para dar uma nova feição ao topo do judiciário, só se deu conta da gaveta
quando as máquinas pararam e mais de cem famílias pagaram o preço na rua da
amargura.
Diante do dilema em que se
viu, o excelentíssimo senhor ministro preferiu a válvula de escape: não tinha
como manter o recurso protelatório, mas, do alto de sua imponência excelsa, considerou-se
afrontado muito mais pelo desastre causado do que pelo dramático documento histórico inesquecível – a edição de primeiro
de dezembro passado, cuja primeira página é um corpo de delito do estado de
FALSO direito em que mergulhamos.
Mas é bom deixar claro,
igualmente, que ele não seria o único algoz, responsável, ainda que indiretamente,
pela paralisação de um jornal que este mês completa 60 anos de sua opção pela
dialética postura do confronto com os poderosos, responsabilidade que assumiu
desde a sua fundação, pelas mãos de
Carlos Lacerda.
O advogado geral da União é de
livre nomeação do presidente da República e a ele subordinado diretamente. O
recurso protelatório é da lavra de Álvaro
Augusto Ribeiro Costa, um cearense que
vi menino, na casa do seu pai, o advogado Álvaro Costa, que morreu jovem, aos
49 anos, com seu nome sempre associado às grandes causas sociais.
Sobrinho por um lado do ex-deputado Martins Rodrigues, um dos líderes da
resistência contra a ditadura, e, por outro, do ex-senador Carlos Jereissati, ele
não tomaria uma atitude tão despropositada, esse recurso extraordinário, não fosse por “ordens superiores”.
Seu substituto,o jovem advogado José Antonio Dias
Toffoli, é um petista de carteirinha. Foi Assessor Parlamentar da Liderança PT
na Câmara dos Deputados de 1995 a 2000, atuando como advogado nas campanhas de
Lula em 1998, 2002 e 2006. Antes de ser o advogado-geral da União, exerceu o
cargo de subchefe para Assuntos Jurídicos da Casa Civil de 2003 a 2005, ao lado
de José Dirceu.
Seria uma leviandade, portanto, omitir a
responsabilidade do governo Lula no ritual que levou ao sacrifício (ainda que
temporário) da TRIBUNA. Para socorrer banqueiros com bilhões, o governo do PT
não pensou duas vezes. Para negar uma indenização razoável, já decidida há anos,
os representantes do presidente não se pejam de recorrer a todo tipo de expediente
e pressão, como se fosse do seu interesse fazer média com o sistema, a quem
realmente este jornal tanto incomoda.
Mas não é só isso.
Temos visto manifestações de parlamentares e entidades em solidariedade
à TRIBUNA. Da minha parte, como seu colunista, muito obrigado. Mas alguns
desses solidários fazem parte do primeiro escalão político da República, de
onde minha sugestão de que eles tomem iniciativas concretas para pôr termo a
esse achincalhe do direito líquido e certo, nessa trama sórdida que expõe as
vísceras de um verdadeiro complô.
Como nos tempos em que o preposto da ditadura na
Receita Federal intimidava as empresas que anunciavam aqui, o espetáculo algoz
se repete com doses letais nestes dias ditos democráticos, envolvendo um amplo
arco de personagens que estão na crista, em parte, ás custas do sacrifício
épico de um jornal que jamais se rendeu e sempre esteve á frente das grandes
causas nacionais.
5 comentários:
Estou começando a entender certos acontecimentos, certos apoios, certa postura da mídia golpista. Os fatos se completam, sem dúvida.
SILENCIARAM O JORNALISTA HELIO FERNANDES, COM O FIM DA TRIBUNA DA IMPRENSA, JAMAIS VÃO SILENCIAR SEUS LEITORES. MAIS UMA VEZ O PODER CORROMPIDO NO SEUS TODO, DECIDIU PELA EXTINÇÃO DE UM JORNAL QUE ESCLARECIA, COMO VOCE PEDRO, ESCLARECE A TODOS QUE BUSCA INFORMAÇÃO CORRETA. REGATTIERI
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