Planos de saúde vão bem? Não diga...

Infelizmente, a atenção à saúde migrou das responsabilidades de Estado para o balcão dos negócios

Gente, estou pasmo. No momento em que dois conselheiros de duas agências reguladoras são acusados de encabeçarem esquemas pesados de favorecimentos e vendas de pareceres técnicos, o presidente interino da Agência Nacional de Saúde Suplementar saiu-se como um verdadeiro “relações públicas” das operadoras, ao divulgar um inusitado ranking, garantindo que 60% dos planos de saúde, que atendem a 45 milhões de usuários, estão enquadrados no mais alto nível de classificação. Isto é, não temos de que reclamar.

Pode? Por essa avaliação 76% dos beneficiários de planos de saúde, ou seja, 45,73 milhões de pessoas, são atendidas por companhias que tiveram uma boa avaliação pela agência. Fui conferir, o meu, que tem convênio com o Sindicato dos Jornalistas, está entre os melhor avaliados, com 0.7563. Meu Deus, a que temperatura chegou o nosso ambiente administrativo.

O critério usado não toma conhecimento das reclamações nos procons, comissões e entidades de consumidores e processos na Justiça. Isso por si compromete essa transformação da ANS em garota-propaganda dos planos de saúde. Só no IDEC, as operadores aparecem na cabeça das reclamações, como informou o seu gerente de Testes e Pesquisas, Carlos Thadeu de Oliveira. Isso sem falar nos aumentos exorbitantes dos planos coletivos, que não dependem de autorização oficial.

- Sem entrar no mérito da metodologia da agência, o que observamos nos últimos anos não nos deixa essa percepção de melhora dos planos de saúde. A cada dia aumenta o descredenciamento de médicos, assim como são mais frequentes as greves desses profissionais. Antes uma consulta levava uma hora e eram pedidos dois exames, hoje dura de dez a 15 minutos e pedem dez exames. De forma geral, o mercado mudou muito nos últimos 20 anos, passando de um perfil de planos individuais e familiares para os planos coletivos, sobre os quais a maior parte das regras da ANS não se impõe. Não é à toa que boa parte das operadoras deixou de comercializar planos individuais e migrou para o coletivo.

Planos ótimos? Não me diga...

Eu, que pago uma baba pelo meu plano, me senti agredido por essa postura da Agência Nacional de Saúde Suplementar, responsável pela normatização e fiscalização nessa área. E não foi por acaso.

Terça-feira, dia 18 de dezembro, será uma data importante para mim: terei consulta com o meu “gastro”, marcada ainda na primeira quinzena de novembro. Consegui um horário pela manhã, com a esperança de que não passarei três horas mofando na sala de espera, mesmo chegando na hora.

Mas por que tenho de esperar tanto tempo? Não é essa a única especialidade com tal castigo. Não consegui marcar endocrinologista para dezembro – só  há hora para meados de janeiro.

Mas o meu plano de saúde, em convênio com o Sindicato dos Jornalistas, foi rápido em formalizar um aumento de 17% em outubro. O sindicato chiou, mas não adianta: nessa modalidade de “plano-empresa” não há controle da agência de saúde complementar e é “pegar ou largar”.

Por isso, aliás, as empresas do ramo estão priorizando esse tipo de contrato: de 2000 a 2007 as contratações coletivas saíram de 5 milhões para mais de 21 milhões, segundo a Comissão de Defesa do Consumidor da ALERJ. Já os planos individuais, com reajustes generosos, mas dependentes da ANSS, estão dando meia volta.

Com a ajuda saúde pública perversa

Sábado, estive na comunidade do Jacarezinho e ouvi de um idoso diabético uma queixa dramática: a recém-inaugurada clínica de família, que funciona ao lado da SUIPA, Sociedade Protetora dos Animais, na Av. Dom Helder Câmara, está marcando consultas com prazos superiores a um mês.

Guardadas as proporções, nada diferente da fila quilométrica na porta do INTO – Instituto de Trauma-Ortopedia, onde 21 mil pessoas, como pacientes de verdade, esperam a vez para  uma cirurgia.

Essa imagem me tirou da cabeça a idéia de cancelar o meu plano de saúde de 20 anos. Mesmo sendo extorquido com aumentos exorbitantes, penso, como muitos, que não tenho alternativa. Só resta me virar nas contas para dispor da grana da seguradora, que está no topo das minhas obrigações mensais.

Traduzindo: o grande alavancador dos planos privados, através dos quais somos “bitributados”, é a péssima administração da saúde pública.

Mais clientela para a mesma estrutura

Graças a esse desmazelo, provavelmente proposital, muitos como eu se vêem  obrigados a descarregar parte de seu orçamento para alimentar essa indústria apetitosa: dados de 2010 mostram que as 15 maiores operadoras tiveram lucros de 25,5%: receita de R$ 73 bilhões para desembolso de R$ 58 bilhões. Essa diferença equivale ao orçamento da Prefeitura do Rio de Janeiro naquele ano.

Em 2011, segundo números da FGV, enquanto os setores industriais amargavam uma baita queda, os serviços médicos registravam um aumento de 67,7% nos seus lucros em relação ao ano anterior.

Há uma relação simétrica entre a deficiência do serviço público de saúde, o crescimento do PIB, o aumento do faturamento e dos lucros dos planos privados e a queda de sua qualidade.

Nessa roda viva,  ainda há conflitos entre os médicos e os planos, que remuneram muito mal os profissionais e ainda se dão ao luxo de limitar deliberadamente o número de credenciados para “otimizar” os custos do atendimento.

Todo esse lucro das operadoras decorre da desproporção entre a demanda e a relação de médicos, clínicas e hospitais disponíveis. A Agência Nacional de Saúde Suplementar come mosca inexplicavelmente e se limita a definir prazos, sem checar se os mesmos podem ser respeitados efetivamente.

Não se exige uma sincronia entre o aumento da freguesia e o do atendimento. O resultado é que hoje um médico chega a fixar um período de 15 minutos para cada consulta, com o que compensa a baixa remuneração e supre a procura em doses homeopáticas, matematicamente delimitadas para adequar-se às planilhas das operadores.

Saúde publica em pandarecos

Tudo isso acontece porque os gestores da saúde pública e os próprios profissionais – que prestam serviços como servidores e como credenciados - fazem sua parte. E não é só por escassez de recursos.

Acontece porque a saúde migrou do item das responsabilidades de Estado para o balcão dos negócios.

O orçamento do Ministério da Saúde supera os R$ 75 bilhões. Somando a estes gastos dos Estados e Municípios, passamos de R$ 150 bilhões anuais.

Lamentavelmente, boa parte dessa grana é gasta com uma porção de coisas, menos com a atividade fim, com um projeto estratégico de atenção à saúde. Projeto que teria de modificar radicalmente a própria natureza da política de saúde pública, rompendo com o círculo vicioso da mercantilização, e adotando o primado da ação preventiva.

  Na resistência a essa mudança de fundo perfilam-se irmanados todos os atores, como se a todos interessasse essa ambiguidade farsesca: a saúde que se prioriza é a saúde financeira de quem atua no metiê, sejam corporações, empresas de serviços, operadoras,  laboratórios, fornecedores de equipamentos e, principalmente, a poderosa indústria farmacêutica.

O mais grave é que não há para  quem apelar. As bancadas parlamentares da “saúde” cuidam tão somente dos interesses dos sanguessugas que se nutrem desse “mercado” e as entidades da área dedicam-se em princípio a puxarem as brasas para suas sardinhas, quando não são monitoradas discretamente pelo complexo empresarial do ramo. 

Há tabus intocáveis com inesgotável poder manipulador e a venda de gatos por lebres reluz com personagens aparecendo bem na fita, quando o que lhes move é a prestação de serviços a insaciáveis interesses privados.

Onde isso vai chegar não é fácil dizer. Mas boa coisa não está por vir nesse universo em que a nossa dor de cabeça parece não ter cura.

Estamos estudando um novo formato para este blog.  Conforme os acontecimentos, poderemos até dar uma profissionalizada  nos nossos blogs, envolvendo mais jornalistas. A idéia é fazer um blog central numa outra plataforma, com links para os demais blogs.