Fraudes em empresas de ônibus de São Paulo

Vale a pena transcrever essas matérias da FOLHA DE SÃO PAULO deste domingo.  Aqui no Rio, o Ministério Público abriu uma investigação em 2010, mas até hoje a investigação não foi concluída.

JOSÉ ERNESTO CREDENDIO
MARIO CESAR CARVALHO
DE SÃO PAULO

Empresas com prejuízo no balanço, mas com proprietários que fazem movimentações milionárias. Essa situação ocorre com companhias de ônibus de São Paulo, segundo o Ministério Público.

Uma investigação aponta que esse paradoxo é resultado de desvios de recursos pelos donos das empresas, troca de ônibus novos por velhos e venda de linhas que não poderiam ser negociadas porque são uma concessão da Prefeitura de São Paulo.

Relatórios do Coaf, órgão do Ministério da Fazenda que apura lavagem de dinheiro, encontrou "movimentações atípicas" em dinheiro vivo desses empresários.

Um relatório sigiloso obtido pela Folha cita que a empresa Happy Play, que não tem um único ônibus, mas integra consórcio, recebeu R$ 4,8 milhões em depósitos em dinheiro num único ano.

Por causa dessas movimentações, as empresas e seus donos tiveram seus bens bloqueados pela Justiça, mas depois a medida foi cassada.

Um empresário investigado comprou 11 imóveis em condições que o Ministério Público classifica de irreais: sete deles foram financiados pela incorporadora do empreendimento. Quem financia esse tipo de negócio, em geral, é banco, não a incorporadora.

Há ainda suspeitas de que os empresários criaram um cipoal de empresas para esconder patrimônio e evitar perdas em ações judiciais.

Nas manifestações do MPL (Movimento Passe Livre), os empresários eram chamados de "tubarões" do transporte.

O advogado das empresas, Paulo Iasz de Morais, diz que as acusações são infundadas.

O foco da apuração é o Consórcio Leste 4, que atua na zona leste, onde se concentra o serviço de pior qualidade na cidade, segundo a SPTrans, que gerencia o sistema público de transporte.

O consórcio ganhou em 2007 concessão de R$ 1,6 bilhão para transportar 500 mil passageiros por dia.

Três empresas do consórcio estão sob investigação: além da Happy Play, a Novo Horizonte e a Himalaia, rebatizada de Ambiental depois que o maior empresário de ônibus de São Paulo, José Ruas Paz, entrou como sócio.

É também na zona leste que ocorrem as pressões mais fortes das empresas por aumentos no valor da tarifa pago pela prefeitura. A alegação é que as linhas da região são deficitárias.
Uma das empresas, a Himalaia, cobra na Justiça R$ 14,5 milhões da prefeitura por supostos prejuízos.

Foi essa empresa que, segundo a investigação, vendeu linhas e 136 ônibus em 2011 e comprou o que um funcionário da SPTrans chamou de "cacarecos". A oferta teria sido anunciada no site de leilões Mercado Livre.

A existência de serviços de baixa qualidade nessa região não é ocasional, segundo o promotor Saad Mazloum, que iniciou essas investigações em 2008 a partir de reclamações de passageiros.

"As empresas dizem que não têm recursos para melhorar a qualidade, mas, pelas provas que juntei, não há dúvidas de que houve desvio para os empresários."

O promotor também achou repasse de dinheiro entre empresas do mesmo grupo que podem caracterizar desvios de recursos, segundo ele.

23/06/2013 - 03h30
Empresa de ônibus de SP tem R$ 4,8 milhões em movimentações suspeitas, diz relatório


DE SÃO PAULO

As movimentações financeiras das contas bancárias mantidas pela Happy Play, uma empresa do Consórcio Leste 4, são consideradas "incompatíveis" com o seu patrimônio no relatório elaborado pelo Coaf (órgão de inteligência financeira do Ministério da Fazenda) a pedido do Ministério Público.

A suspeita do promotor Saad Mazloum aumentou após o cruzamento das informações do Coaf com os registros do Detran (Departamento Estadual de Trânsito). A Happy Play não tem ônibus em seu patrimônio.

A SP Trans diz que essa situação é regular porque a Happy Play pode apenas investir no consórcio, como faz, num exemplo hipotético, um fundo de pensão que aplica recursos no trem-bala.

O Coaf apontou como "atípicas" movimentações de R$ 4,8 milhões realizadas entre janeiro e dezembro de 2007. Não foi possível identificar quem fez os depósitos.

A operação "foi considerada incompatível com o patrimônio, a atividade econômica e a capacidade financeira" dos sócios da Happy Play.

Ainda conforme o Coaf, havia "retiradas significativas" das contas da empresa, que até então eram pouco movimentadas, diz o documento.

A Happy Tour foi criada em 1987 em um endereço do Tucuruvi (zona norte de São Paulo), como agência de viagens. Sua atividade principal

passou a ser uma operadora de turismo e companhia de transporte urbano.

Há repasses atípicos entre empresas do mesmo grupo, segundo o promotor. A empresa de ônibus Novo Horizonte enviava mensalmente R$ 350 mil para a Happy Play. Ainda segundo o Ministério Público, a Novo Horizonte depositava R$ 561 mil mensais nas contas da Coopernova Aliança. A Novo Horizonte e a Coopernova têm os mesmos sócios, segundo Mazloum.

"Tudo isso aponta para clara ocorrência de desvio de valores e confusão patrimonial entre empresas e seus proprietários/administradores, em prejuízos dos credores e com reflexos diretos nos serviços prestados à população", escreveu Mazloum na ação que está na Justiça.

Também foram tratadas como suspeitas operações imobiliárias entre a Himalaia Transportes e a Himalaia Investimentos e Participações.

Em um único dia de 2006, a Himalaia Transportes adquiriu três imóveis da coligada, por R$ 49,5 milhões. A compra pode ser uma forma de tirar recursos da empresa de ônibus. (JOSÉ ERNESTO CREDENDIO e MARIO CESAR CARVALHO)


23/06/2013 - 03h30
'Acusações são infundadas', diz advogado de empresas de ônibus investigadas em SP


DE SÃO PAULO

O advogado Paulo Iasz de Morais, que defende empresas e pessoas físicas que respondem à ação, afirmou ter certeza de que vai comprovar que todas as acusações feitas pelo Ministério Público contra eles não se sustentam.

Segundo Morais, que preferiu não comentar pontualmente as denúncias da Promotoria, a decisão do juiz de primeira instância de não
conceder o pedido de bloqueio dos bens dos acusados, ainda de forma liminar, já é um indicativo de que todos serão absolvidos.

Promotoria investiga fraudes em empresas de ônibus de São Paulo
Relatório aponta R$ 4,8 milhões em movimentações suspeitas
"Nesta fase inicial do processo, apenas apresentamos nossa defesa com documentos que demonstram que todas acusações são

infundadas", declarou.

"Temos convicção que a medida judicial proposta, ao final, será julgada improcedente."

Em seus balanços, as duas principais empresas objeto da ação, a Novo Horizonte e a Himalaia, atribuem os sucessivos prejuízos ao

descumprimento de cláusulas contratuais pela Prefeitura de São Paulo e pela SPTrans.

Afirmam ainda que entraram na Justiça para tentar receber valores que consideram pendentes no contrato.

Procurada pela Folha, a prefeitura afirmou somente que "se for comprovado que os recursos supostamente desviados das empresas vieram

de repasses da tarifa, vai entrar com ação judicial para recuperar os valores".

A Secretaria de Transportes afirma ter "ciência das investigações" e que tem colaborado com as ações da Promotoria.

Em relação à qualidade do serviço, de janeiro à primeira quinzena de junho foram aplicadas multas de R$ 3,5 milhões à Novo Horizonte.

A Ambiental foi multada em R$ 260 mil neste ano.

Durante todo o ano passado, as multas ao consórcio totalizaram R$ 6 milhões.

"A atual gestão da Secretaria Municipal de Transportes reitera que está atenta ao cumprimento dos contratos já celebrados, sempre no

sentido de melhorar o serviço que vem sendo prestado", diz nota da pasta.

O ex-prefeito de São Paulo Gilberto Kassab (PSD) afirmou em nota que sempre esteve disposto a colaborar com a Promotoria.

Ele também não comentou as suspeitas contra as empresas. (JOSÉ ERNESTO CREDENDIO e MARIO CESAR CARVALHO)

Empresa de Transportes custa R$ 357 mil por mês do dinheiro da população e não presta serviços

Documentos obtidos com exclusividade pela reportagem mostram que dinheiro sai de empresa de ônibus que opera como cooperativa e vai para viação que não possui um ônibus sequer.

ADAMO BAZANI – CBN

A situação dos transportes coletivos na zona Leste de São Paulo é considerada uma das piores de toda a cidade.

Não bastassem os problemas de atrasos, superlotação, veículos mal conservados, sujeiras e quebras constantes de ônibus, em especial nos veículos da Viação Himalaia, conforme inclusive constatou o promotor de Justiça Saad Mazloum ao investigar os serviços do Consórcio 4 Leste, a falta de transparência e até indícios de fraudes, desvios de recursos públicos e privados deixam ainda mais instáveis os nervos dos trabalhadores do setor na região e prejudicam a qualidade dos serviços.

Apesar de ser operado pela Viação Himalaia e pela Viação Novo Horizonte, que mesmo tendo o título de empresa funciona como cooperativa e tem depósitos inclusive feitos em nome da Cooperativa Nova Aliança, como revelou a reportagem em edições anteriores, o Consórcio 4 Leste é formado por mais uma empresa: a Happy Play Tour Passagens, Turismo e Transportes de Passageiros Ltda.

Esta empresa recebe por mês, de dinheiro vindo da população, via Viação Novo Horizonte R$ 357 mil, em média, como aponta documento de balancete da Novo Horizonte, obtido com exclusividade pela reportagem.

É dinheiro que é pago pelos trabalhadores – cooperados da empresa que age como cooperativa. Mas na prática sai da população, pois o sustento de toda empresa ou serviço de ônibus sai do passageiro.

Acontece que o sistema de transportes, pelo passageiro, via integrantes da Novo Horizonte paga a Happy Play como empresa de ônibus, mas a Happy Play não tem sequer um veículo na rua.

Na prática, como evidenciam os documentos, é uma empresa que recebe dinheiro como prestadora de serviços de transportes, mas sem transportar ninguém.

Isso onera os cofres da Viação Novo Horizonte, de acordo com alguns motoristas e cobradores que são donos dos ônibus que foram ouvidos pela reportagem.

O pior, segundo eles, é que o “custo Happy Play” é pago, mas ninguém explica ao certo qual é a função da empresa no Consórcio 4 Leste.

“Tudo bem, uma empresa entrou no Consórcio, tem direito ao lucro, mas qual o investimento que ela fez? De que forma ela age dentro do consórcio? Ela é parceira em que?” – questiona um dos entrevistados.

A reportagem levantou na Junta Comercial de São Paulo os dados dos sócios titulares e da diretora da Happy Play.

A empresa de ônibus foi constituída em 08 de dezembro de 1987.

O quadro societário da Happy Play é formado por Gerson Adolfo Sinzinger, Guilherme Correa Filho, Paulo Roberto dos Santos, e Vilson Ferrari.

Gerson Adolfo Sinzinger e Vilson Ferrari também são sócios diretores da Viação Novo Horizonte.

Assim, na prática, se o dinheiro sai da Novo Horizonte e vai para a Happy Play, acaba se revertendo em ganho para Gerson e Vilson.

A reportagem tentou localizá-los para esclarecimentos, mas não conseguiu achá-los.

A ligação entre a Novo Horizonte e cooperativas de transportes é muito íntima.

Os custos, depósitos e encargos não são claros e se confundem por várias vezes.

Na edição de 17 de fevereiro, nossa reportagem revelou que encargos da Viação Novo Horizonte, como débitos dos “sócios-cooperados” eram depositados diretamente na conta da Cooperativa da Nova Aliança.

Agora os documentos da Junta Comercial de São Paulo mostram que Gerson Adolfo Sinzinger e Vilson Ferrari, que são sócios da Viação Novo Horizonte e da Empresa Happy Play que custa R$ 357 mil por mês, mas não opera, também são diretores da Cooperativa Nova Aliança.

E mais gente da Viação Novo Horizonte faz parte da direção da Cooperativa fez ou faz parte da “empresa – cooperativa que opera” no Consórcio 4 Leste:

Antônio Pereira da Silva Sobrinho e Edmar Vieira Rodrigues.

Os nomes em comum em si não configurariam nenhum problema, não fosse o intenso tráfego de recursos entre Cooperativa Nova Aliança e Viação Novo Horizonte que podem causar problemas nas contas da própria SPTrans, gestora do sistema dos transportes da cidade, e do poder público, que subsidia boa parte dos serviços por ônibus municipais.

Nos novos documentos obtidos com exclusividade pela reportagem, é evidenciada que a prática de transferir recursos da Viação Novo Horizonte para a Cooperativa Nova Aliança, cuja diretoria é praticamente a mesma, é antiga.

No balancete de Julho de 2010, da Viação Novo Horizonte, os custos de manutenção e funilaria, que somam R$ 516 mil se referem às garagens de “Cidade Tiradentes” e “Aricanduva”.

Ocorre que esta garagem de Aricanduva era só para abrigar os veículos da Cooperativa Nova Aliança. Mas os custos dela eram bancados pelos operadores da Novo Horizonte. Apesar de ser considerada empresa, na Novo Horizonte, cada motorista ou cobrador tem um ou mais ônibus e contrata funcionários em nome da Viação, por isso que ela tem registrados em sua razão social mais de 2 mil empregados. Mas na prática, poucos são da diretoria.

A reportagem percorreu terminais de ônibus atendidos pelos veículos da Novo Horizonte e a insatisfação era grande por parte de vários operadores.

Eles reclamaram do baixo repasse que recebem de R$ 1,5844 ante R$ 2,05 que as empresas da Zona Leste têm.

“A SPTrans trabalha certinha. Ela paga o valor certo e igual. O problema não é o que a SPTrans paga, mas é o que chega às nossas mãos” – disse um dos operadores que com muito medo quase nem quis conceder a entrevista.

O balancete foi levado pela reportagem para dois gerentes de departamentos financeiros de empresas de ônibus isentas que não atuam na capital paulista.

“É um absurdo. Esses números parecem que foram feitos para falir a empresa” – disse um dos gerentes.

O outro afirmou.

“Têm números aí incompatíveis com a realidade. Há gastos em manutenção que nem as mais primorosas empresas fariam.” – disse

Quando este gerente foi informado de que se tratava de uma empresa cujos ônibus eram de propriedade de motoristas e cobradores, ele disse sem titubear.

“Alguém tá levando dinheiro desses donos de ônibus. São valores incoerentes com a realidade”,

A POPULAÇÃO PERDE:

Além de problemas operacionais, a pouca transparência da situação legal das empresas e a definição dos serviços e dos recursos que elas recebem e aplicam têm refletido diretamente nos serviços à população.

Na Viação Himalaia, segundo o que apurou a reportagem, há vários ônibus quebrados que há muito tempo não têm condições de operar.

Os donos de ônibus da Viação Novo Horizonte dizem tentar prestar um bom serviço. “Mas ganhando abaixo que as outras empresas, a SPTrans pagando uma coisa e nós recebendo um valor menor, não têm condições de comprar mais carros e renovar a frota, além de qualificar os motoristas que contratamos” – disse um dos denunciantes.

A Happy Play, bem, a Happy Play faz parte do Consórcio 4 Leste, de acordo com documentos pesquisados pela própria reportagem na Junta Comercial de São Paulo. Mas não se vê um ônibus dela, apesar de ela receber mais de R$ 357 mil por mês e não haver documentos que comprovem que ela invista no sistema, além de sua entrada.

As pessoas e empresas citadas nesta reportagem não foram encontradas, apesar de procuradas. O espaço está aberto para todas.

O que a população pede são serviços de qualidade e transparência com o seu dinheiro.

Os recursos podem até sair dos balancetes da Viação Novo Horizonte, mas antes saíram dos bolsos de milhares de passageiros que todos os dias ficaram muito tempo nos pontos e apertados dentro dos ônibus que servem esta parte da zona Leste da Capital Paulista.

Adamo Bazani, repórter.